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Emenda de Padre Pedro garante criação de peixes em tanques rede

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Padre Pedro também solicita agilidade no envio de outras mudanças aguardadas desde os novos códigos ambientais Nacional e Estadual

Uma das principais reivindicações de famílias atingidas por barragens, e de agricultores que trabalham com piscicultura, a regularização da criação de peixes em tanques-rede, acaba de ser aprovada na Assembleia Legislativa. O Projeto de Lei 163/2015, apresentado pelo deputado Padre Pedro Baldissera, e aprovado em segundo turno por unanimidade, altera o artigo 18 da Lei de Piscicultura Continental (15.736/2012), que trata da utilização dos tanques-rede. A matéria segue agora para sanção ou veto do governador Raimundo Colombo.

“O que nós fizemos foi adequar a questão da competência para autorizar os tanques-rede quando estão em águas estaduais. O objetivo, em resumo, é corrigir uma questão burocrática que impede o trabalho com os tanques rede em águas de Santa Catarina”, observa Padre Pedro.

A Lei de Piscicultura Continental foi aprovada em 2011 e promulgada em 2012, com base em um projeto de lei apresentado pelo próprio Padre Pedro. O Governo do Estado modificou alguns pontos do texto e enviou a proposta à Assembleia. O artigo 18 desta lei, como está redigido, inviabiliza a regularização da atividade, já que utiliza normas interministeriais e não está adequado nem à legislação ambiental brasileira, nem à catarinense.

Padre Pedro observa ainda que a alteração no artigo 18 da Lei de Piscicultura Estadual é um dos passos necessários à regulamentação da atividade. “Existem propostas de adequação da Lei tramitando desde o Novo Código Florestal Brasileiro e o Novo Código Catarinense, no entanto, o texto ainda está na SDS/FATMA. O que solicitamos é agilidade no envio da proposta para a Assembleia”, explica Padre Pedro.

Um exemplo de sucesso

Os tanques rede são estruturas semelhantes a gaiolas flutuantes, que permitem a criação de peixes sem o contato com outras espécies da fauna de cada local. São utilizados em geral nos grandes lagos e tem baixo impacto ambiental. O setor em geral cresce 15% ao ano, mas está estrangulado legalmente.
Um exemplo do uso dos tanques-rede em águas da União está em Concórdia, no lago da Usina Hidrelétrica (UHE) de Itá. Uma cooperativa de pescadores que foi atingida pela barragem iniciou uma unidade experimental em 2011. Hoje o projeto envolve 70 piscicultores, com 150 tanques-rede, com uma média de mil quilos de peixe retirados diariamente do lago.

“O que nós queremos é isso viabilizado nas águas sob a responsabilidade do Estado, com autorização da FATMA, e dentro da legalidade. O número de famílias atingidas por barragens e agricultores que será beneficiado é muito significativo”, complementou Padre Pedro.

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