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Projeto propõe política de desenvolvimento sustentável para povos e comunidades tradicionais

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Proposta cria política de desenvolvimento sustentável para povos e comunidades tradicionais.

Povos e comunidades tradicionais poderão ter política para o desenvolvimento sustentável, preservação da cultura, enfrentamento aos preconceitos e regularização fundiária

Florianópolis – Começou a tramitar na Assembleia Legislativa catarinense o projeto de Lei 0137.6/2017, de autoria do deputado Cesar Valduga (PCdoB), que institui a Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.

A proposta contempla quatro diretrizes voltadas a sua efetivação, sendo elas os direitos sociais e fundamentais destas comunidades e povos tradicionais; combate ao preconceito fundado no racismo, diferença cultural, econômica, de gênero, étnica, geracional, religiosa, de ancestralidade e atividade laboral; garantia do direito à informação e a descentralização, transversalidade e articulação das políticas públicas; além da ampliação da participação dos povos e comunidades tradicionais nos mecanismos de controle social.

Para o autor, a intenção é solidificar uma política que dê perspectiva para estes povos e comunidades tradicionais. “A multiplicidade étnica catarinense vai muito além das imigrações europeias. Temos uma enorme multiplicidade e complexidade na teia que constitui nosso povo, e isso que constitui o que é Santa Catarina”, explicou Valduga.

O projeto de lei trata da regularização fundiária dos territórios tradicionalmente ocupado por estes povos e comunidades tradicionais localizados em áreas privadas, sugerindo desapropriação para fins de interesse social, doação em pagamento por proprietário devedor do Estado, ou permuta.

Com o objetivo geral de promover o desenvolvimento integral destes povos e comunidades, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e na garantia de seus direitos territoriais, ambientais e econômicos, o projeto é composto por vinte e quatro objetivos específicos, que tratam desde a valorização da diversidade econômica, promoção da identidade própria, melhoria na qualidade de vida, solução de conflitos, investimentos em acessos e infraestrutura, acesso aos recursos da biodiversidade e patrimônio genético, à orientações de mapeamento, promoção de políticas públicas e ações de saúde e educação específicas para estas comunidades e povos.

FOTO: Proposta cria política de desenvolvimento sustentável para povos e comunidades tradicionais.

 

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