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Seminário Catarinense de Direito Ambiental está com inscrições abertas

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O primeiro evento em Santa Catarina com este formato e temática ocorre numa parceria entre Polícia Militar Ambiental e Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac).

No ano em que a Polícia Militar Ambiental comemora duas décadas em Lages, um seminário sobre direito ambiental é realizado gratuitamente para discutir a atuação do poder público e sociedade em questões relacionadas ao futuro das gerações. O evento com abrangência estadual é uma das ações comemorativas de aniversário da companhia e ocorre no dia 4 de setembro na Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac).  As inscrições estão abertas e podem ser feitas no endereço www.uniplaclages.edu.br . As palestras têm vagas limitadas.

A ideia com este encontro é ter uma visão geral do direito ambiental no estado de Santa Catarina, especialmente no que trata do processamento e peculiaridades administrativas e penais. “Queremos discutir e buscar aprofundamento nesta cadeira tão importante, cuja relevância tem aumentado, e que muitas vezes, até mesmo por falta de tempo na grade curricular, não recebe um tratamento amplo nas universidades”, reforça o comandante da Polícia Militar Ambiental em Lages, Major Adair Alexandre Pimentel.

Renomados palestrantes integram a programação. Entre eles está Édis Milaré, um dos maiores doutrinadores em direito ambiental do Brasil. Doutor em Direitos Difusos e Coletivos, concentração em Direito Ambiental, é autor de diversas obras usadas em universidades do país. É um dos fundadores da Revista de Direito Ambiental e tem artigos publicados em revistas especializadas em todo o mundo.

Comandante da Polícia Militar em Santa Catarina, o coronel Araújo Gomes tem mais de trinta anos de atuação nas forças de segurança. Com formação na área de desastres, emergências e segurança pública em diversos países como EUA, Colômbia, Argentina e Chile, participou da Comitiva Brasileira que definiu a Estratégia Internacional de Redução de Desastres (Marco de Hyogo), no Fórum Mundial da ONU, no Japão.

Além disso, o coronel Araújo Gomes é pesquisador no Centro Universitário de Estudos Sobre Desastres, da UFSC, onde já produziu diversos materiais de referência para a gestão de desastres, utilizados em nível nacional.

Com atuação em Lages, o promotor de justiça Antonio Junior Brigatti Nascimento, da área de defesa do meio ambiente, e o juiz e professor universitário Edison Alvanir Anjos de Oliveira Junior estão entre os palestrantes. Eles irão falar sobre o papel o Ministério Público na denúncia de crimes ambientais e o crime ambiental na primeira instância, processamento e a recuperação do dano ambiental, respectivamente.

O Seminário Catarinense de Direito Ambiental é realizado pela PMA e Uniplac e conta com o apoio da PMSC, Klabin e Associação de Oficiais Militares de Santa Catarina ( ACORS).

Catarinas Comunicação 

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