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Vereador Mantelli apoia penas mais duras para quem maltrata animais

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mantelliChapecó SC – O vereador Neuri Mantelli protocolou Moção de Apoio ao Projeto de Lei 2833/2011, de autoria do deputado federal Ricardo Tripoli – PSDB-SP, aprovado na Câmara dos Deputados recentemente e que agora entra na pauta do Senado Federal, que aumenta as penas para o crime de maus-tratos a animais.

A proposta apresentada pelo Deputado Federal Ricardo Tripoli eleva consideravelmente as penas dos crimes cometidos contra cães e gatos e práticas que atentam contra a vida, a saúde ou a sua integridade física.

Quem matar um cão ou gato estará sujeito à detenção de um a três anos. Se o crime for cometido com emprego de veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastadura, tortura ou outro meio cruel, a pena será aumentada em um terço.

Para Mantelli, este projeto é o início de uma série de normas prevendo penas severas para vários tipos de condutas praticadas contra animais.

Hoje, pela Lei Federal 9.605/98, crimes cometidos contra os animais são considerados, pela pena aplicada (três meses a um ano), de menor potencial ofensivo, e por isso não permitem que agressores sejam punidos com prisão. Com a elevação das penas, os infratores deixarão de prestar serviços à comunidade, ou pagar cestas básicas, como forma de composição de dano, e poderão ser presos pelo cometimento do delito.

Assessoria de Comunicação Vereador Neuri Mantelli