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Conselho Estadual do Meio Ambiente de SC agiliza julgamento de processos

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Florianópolis – O Conselho Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina (Consema/SC) estabeleceu novas diretrizes para os julgamentos de processos. Como resultado, em apenas um mês foram julgados 76 recursos administrativos. “Queremos dar agilidade aos processos ambientais, que antes eram julgadas no plenário uma vez por mês e agora são avaliadas em três encontros por mês, em Câmaras Recursais. Acredito que a atual composição do Consema/SC está fazendo um bom trabalho”, explica o secretário do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Carlos Chiodini, que também preside o Conselho.

As Câmaras Recursais são compostas por três entidades do poder público e três da sociedade civil. A primeira câmara é presidida pela Polícia Militar Ambiental e julga recursos propostos em casos de infração contra a flora. A segunda, contra flora e fauna, e é presidida pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma). A SDS é responsável pela terceira Câmara Recursal, que analisa os recursos onde a infração tenha relação com ordenamento urbano, administração ambiental, poluição, patrimônio cultural, entre outros.

As reuniões são realizadas nas três primeiras quintas-feiras de cada mês. O plenário do Consema/SC continua se reunindo uma vez por mês.

Informações adicionais para a imprensa
Michelle Nunes
Assessoria de Imprensa
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável – SDS