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Limites do Parque Nacional da Serra Catarinense em debate

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Os limites do Parque Nacional da Serra Catarinense entraram novamente em pauta na manhã deste sábado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho reuniu-se com a bancada Federal Catarinense, o prefeito de Lauro Muller, Valdir Fontanella e representantes da comunidade do entorno do parque.

A deputada federal Carmen Zanotto destaca que ficou acordado o reenvio de um Projeto de Lei, na próxima segunda-feira, com urgência constitucional, no qual se manterá os limites conforme proposto pela bancada na Medida Provisória MP 756, já aprovada.

O município de Lauro Müller também irá estudar a transformação do EcoMuseu em Parque Municipal.

“Este é o resultado do projeto realizado em conjunto com a Bancada Catarinense, com os municípios atingidos, associações de moradores do entorno do parque e a Fundação do Meio Ambiente (Fatma). Corrigindo assim, as divergências do traçado do parque”, salienta a parlamentar.

A reserva ambiental abrange os municípios de Urubici, Bom Jardim da Serra, Grã-Pará, São Joaquim, Lauro Muller  e Orleans.

 

Histórico

O  projeto (PL 4589) que tratava do assunto tramitava na Câmara Federal desde 2001 e só foi aprovado em 2016, a pedido da bancada catarinense, tendo em vista que o parque foi fechado. Para a reabertura precisava da realização de um plano de manejo e que o projeto fosse aprovado.

Em 2015, foi realizada uma audiência pública do ICMBio (Instituto Chico Mendes) para debater a reabertura do Parque Nacional São Joaquim. A oitiva contou com a participação da bancada catarinense, prefeitos, vereadores e representantes do governo estadual.

Logo após a aprovação da lei, descobriu-se uma divergência entre a área que constava no texto legal e o mapa de demarcação que constava do site oficial do ICMBio.

Fotos: Zé Rabelo

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